Os estabelecimentos comerciais da cidade de São Leopoldo vinculados ao Sindicato Varejista de São Leopoldo, poderão abrir suas portas das 14 horas às 20 horas no dia 08 de dezembro de 2002, domingo, feriado Municipal.

Em contrapartida, o comércio varejista da cidade de São Leopoldo cerrará suas portas no dia 03 de março de 2003 (Segunda-feira de carnaval), para fins de compensação horária, independentemente tenha ou não aberto às mesmas no dia 08 de dezembro de 2002.

Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem no domingo, dia 08 de dezembro de 2002.

Os empregados que trabalharem no dia acordado nesta Convenção serão indenizados pelo valor salário dia nas seguintes situações:
a) – empregado demitido da empresa antes da data em que gozaria o descanso compensatório;
b) – empregado que estiver em gozo de férias na data em que deveria ocorrer o descanso compensatório; e
c) – empregado que estiver com o contrato de trabalho suspenso no dia em que compensaria o trabalho ao feriado.

As empresas que descumprirem qualquer das cláusulas da presente Convenção e que estiverem usando mão-de-obra de seus empregados, pagarão uma multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada uma das entidades representativas.

São Leopoldo, 2 de dezembro de 2002.